POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SNEAX UNIPESSOAL LDA

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela:

SNEAX UNIPESSOAL LDA
NIF: PT519266064
Morada: Rua Daciano Baptista Marques N.º 245, Lake Towers D2
4400-617, Portugal

Doravante designada por “SNEAX”.

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2. Enquadramento Legal

A SNEAX trata os dados pessoais em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)

• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

• Lei n.º 41/2004 (Comunicações Eletrónicas)

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3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua atividade de retalho de moda e artigos desportivos, a SNEAX pode recolher:

a) Dados de Identificação

• Nome completo

• Número de Identificação Fiscal (quando aplicável)

b) Dados de Contacto

• Morada

• Email

• Número de telefone

c) Dados de Encomenda

• Histórico de compras

• Produtos adquiridos

• Valores pagos

• Informações de envio

d) Dados Técnicos

• Endereço IP

• Dispositivo utilizado

• Dados de navegação

• Cookies

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4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Processamento e envio de encomendas

• Emissão de faturas

• Gestão de devoluções

• Apoio ao cliente

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

• Envio de comunicações comerciais (mediante consentimento)

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5. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento do titular

• Interesse legítimo da empresa

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6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados:

• Durante a relação contratual

• Até 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais

• Até revogação do consentimento (no caso de marketing)

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7. Partilha de Dados

A SNEAX poderá partilhar dados com:

• Empresas de transporte

• Entidades de pagamento

• Prestadores de serviços tecnológicos

• Autoridades legais ou fiscais quando exigido por lei

A SNEAX não vende dados pessoais a terceiros.

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8. Direitos dos Titulares

Nos termos da lei, o titular tem direito a:

• Acesso

• Retificação

• Apagamento

• Limitação

• Oposição

• Portabilidade

• Retirar consentimento

Os pedidos podem ser efetuados através do email oficial da empresa.

O titular pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

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9. Segurança

A SNEAX adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

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10. Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador e para fins estatísticos ou publicitários. O utilizador poderá gerir as preferências no navegador.

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11. Alterações

A SNEAX UNIP LDA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas no website.